DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
Modelo Indenizatória - Direito de arrependimento
ConJur - Câmara aprova regulação para desistência de compra de imóvel
Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor
Consumidor que compra fora do estabelecimento tem o direito de se arrepender — procon
Sancionada lei que regulamenta a desistência na compra de imóvel | Jornal Contábil - Com você 24 horas por dia
Governo quer lei que dá a construtoras 10% do contrato após desistência de compra de imóvel na planta | Jovem Pan
Desistência da compra de imóvel - projeto de lei define multa em distrato
Lei 13.786/18 - Lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel
Modelo de Carta de Renúncia ao Direito de Preferência para Compra do Imóvel
Comprou pela internet e desistiu?
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Sancionada a lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel - SDV Advogados
Sancionada a lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel - Dourados Agora - Notícias de Dourados-MS e Região.
Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel
Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública
A comissão do corretor na desistência da compra do imóvel - LEI Nº 13.786, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. - Sala do Corretor
Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC
Lei do distrato causa apreensão
Arrependimento de compra pela internet: o que fazer?
ASBZ + FOCO IMOBILIÁRIO: Aprovadas regras para desistência de compra de imóveis na planta | ASBZ Advogados
BOLSONARO SANCIONA COM VETOS REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
Por outra ótica, o setor de construção civil – que movimenta grande parte da economia no mercado brasile… | Compra de imóvel, Compra de imóveis, Direito imobiliário
Aprovado projeto de lei que aumenta multa para desistência na compra de imóvel
Como funciona o direito de arrependimento?
Cliente que desiste de produtos e serviços também tem direitos - Jornal O Globo
